Termos de Privacidade e Proteção de Dados
1. Objetivo do Canal de Denúncias
O Canal de Denúncias do Hospital Jaraguá é um instrumento seguro e confidencial destinado ao recebimento e apuração de condutas em desconformidade com a legislação vigente, normas internas, políticas de compliance e diretrizes institucionais.
2. Anonimato e Confidencialidade
O denunciante pode optar livremente pelo anonimato total. Nesses casos, o sistema não registra dados pessoais, nem armazena endereços IP que possam identificar a origem. Todos os arquivos anexados passam por higienização automatizada para eliminar metadados (EXIF) como coordenadas de GPS e modelo de dispositivo.
3. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018)
Caso o denunciante opte por se identificar, os dados de contato fornecidos serão tratados sob estrito sigilo com base no exercício regular de direitos e legítimo interesse institucional (Art. 7º e 11 da LGPD). Os dados identificadores permanecem mascarados por padrão e só são visualizados por membros autorizados da comissão mediante justificativa auditada.
4. Não-Retaliação
O Hospital Jaraguá assegura proteção absoluta contra qualquer forma de retaliação, assédio ou prejuízo funcional a quem relatar fatos de boa-fé.
5. Retenção e Expurgo de Dados
As informações apuradas serão arquivadas pelo prazo legal necessário para eventuais desdobramentos judiciais ou trabalhistas, após o qual os dados pessoais identificadores serão eliminados de forma definitiva (Art. 16 da LGPD).
6. Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre privacidade e direitos do titular, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Hospital Jaraguá através dos canais institucionais disponíveis em nossa Política de Privacidade.